Universidade Federal do Paraná não adere à EBSERH
A universidade no Paraná invocou a própria autonomia para tomar a decisão.O COUN aprovou resolução na qual afirma “A preservação da Autonomia universitária é condição primeira e fundamental ao exercício do livre pensar ”.
O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou no dia 30 de outubro resolução contrário à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital de Clínicas (HC). Pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988, “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
A adesão à Ebserh vem dividindo opiniões em universidades em todo o país desde abril, quando o governo apresentou a ideia. Com a vinculação à empresa, as universidades abrem mão da administração dos hospitais universitários, e a gestão desses espaços fica por conta da empresa. A contratação dos funcionários passa a ser feita por meio de processos seletivos simplificados (nos dois primeiros anos) e concurso público, a partir desse prazo, segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A vida do HU não pode estar submetida a cláusulas contratuais que podem interferir no tripé ensino, pesquisa e extensão, esse descompromisso com a autonomia universitária abre espaço para outras propostas que podem abranger toda a universidade, por isso defendemos que se coloca em risco a autonomia sem democracia interna”, afirmou Cássia Virginia B. Maciel, coordenadora de Comunicação da ASSUFBA Sindicato.
O governo apresentou a Ebserh como a solução para os problemas de verbas e contratação de pessoal que comprometem o funcionamento dos hospitais. “Tratam do modelo de gestão, porém não informam a comunidade subfinanciamento, por exemplo, pelos dados do SIAFI em 2011 nosso COM-HUPES recebeu cerca de 234 mi,enquanto o HCPA recebeu 614 mi e atende planos de saúde.” observa Renato Jorge, coordenador geral da ASSUFBA Sindicato.
12/11/2012
Ascom ASSUFBA Sindicato com informações de sites
