TST concede redução da jornada para pais e mães de filhos autistas

Duas decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) marcam importantes vitórias para os trabalhadores que têm filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O Tribunal concedeu o direito à redução de jornada para que esses pais e mães possam cuidar de seus filhos, baseando-se na Constituição Federal de 1988, leis brasileiras e convenções internacionais ratificadas pelo país.

O primeiro caso envolveu uma assistente administrativa do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, que buscou a redução de sua jornada de trabalho após uma negativa administrativa. Sua filha, diagnosticada com TEA, necessitava de atendimento especializado.

Embora inicialmente rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o pedido foi acatado pelo TST, que se fundamentou na legislação e em convenções internacionais que equiparam pessoas com autismo a pessoas com deficiência.

Outro caso destacou um enfermeiro que obteve o direito à redução de um plantão por mês para cuidar de seu filho com TEA. O Tribunal entendeu que a legislação constitucional e as convenções internacionais justificavam a concessão do pedido, apesar da decisão inicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que alegava a falta de normas trabalhistas específicas.

Essas decisões reforçam a importância da inclusão e do apoio às famílias de crianças com TEA no Brasil, garantindo o acesso a serviços de saúde e educação para pessoas com deficiência e reconhecendo os desafios enfrentados por pais e mães que buscam o melhor cuidado para seus filhos.