Presidente Lula sanciona renovação da Lei de Cotas

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que revitaliza e amplia a Lei n. 12.711/12 – Lei de cotas no Brasil. A sanção ocorreu em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), junto com integrantes do governo, como a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara e outros.

Sancionado sem vetos, o texto destina 50% das vagas a negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes egressos de rede pública de ensino, e quilombolas, que foram adicionados na lei. Além disso, prorroga a medida para validar durante os prómixos 10 anos e define a inclusão de quilombolas, a implementação das cotas na pós graduação e a preferência dos alunos cotistas nas bolsas de assistência estudantil. 

A nova lei também altera as regras sobre a renda familiar dos candidatos. Anteriormente, pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 poderiam se matricular para uma vaga por meio das cotas. Com o novo texto, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderá se inscrever. Também fica definido que os candidatos deverão concorrer primeiro às vagas de ampla concorrência e só concorrer às vagas reservadas ao cotistas se não conseguirem alcançar as notas na primeira tentativa. Também fica previsto que caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, outras subcotas serão priorizadas.

A lei também deverá sera avaliada a cada 10 anos, e não mais revisada. Um relatório anual também terá de ser feito pelo Ministério da Educação com dados sobre a política afirmativa. Os cotistas também terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil. Segundo o governo, as novas regras já serão aplicadas em janeiro de 2024, na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa como base as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.