Plenária da Fasubra reforça urgência em aprovar a PEC 555/2006
A Plenária Nacional Estatutária realizada pela Fasubra Sindical no último final de semana (15 a 17/8), demonstrou a necessidade de fortalecimento da luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41 – Reforma da Previdência -, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Em conjunto com outras entidades do funcionalismo público, a Fasubra tem mobilizado a categoria e articulado-se politicamente para exigir a aprovação da PEC. No entanto, as pressões realizadas com várias atividades no Congresso Nacional até agora não foram suficientes para alcançar este intento, dado que continua tramitando a passos lentos no Congresso. As ações agora devem ser no sentido de colocar a PEC em pauta no esforço concentrado para que seja aprovada o mais breve possível.
A matéria já está pronta para ir à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, necessitando apenas de vontade política da Casa Legislativa para que ela entre na ordem do dia. A tramitação da PEC está disponível no http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=328385.
Assim, a Fasubra orienta os sindicatos de base a unir todos os esforços possíveis para que a PEC entre em votação. Os sindicatos devem procurar os parlamentares nos seus estados, buscar no facebook a página do deputado e enviar e-mail para pressioná-los a atender o pleito dos aposentados do serviço público, exigindo o fim da cobrança previdenciária dos aposentados.
A listagem com os e-mails para contato com os deputados federais está disponível no endereço de pesquisa da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa).
Com informações da Fasubra
