Novas diretrizes para o setor público. Marco Regulatório é apresentado na Câmara

Na terça-feira (24/10), a Câmara dos Deputados foi palco do lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público, um evento que marca a luta em defesa do serviço público no Brasil.

A iniciativa contou com a presença da Direção Nacional da FASUBRA Sindical e teve como destaque a liderança da deputada Alice Portugal, uma das coordenadoras da Frente Parlamentar do Serviço Público.

O serviço público brasileiro tem enfrentado desafios nos últimos anos, tornando essencial a discussão sobre a reforma administrativa. Nesse contexto, o Marco Regulatório do Serviço Público representa um passo crucial na busca por melhores condições de trabalho e atendimento à população.

As principais diretrizes do Marco Regulatório incluem o fortalecimento e sustentabilidade da representação coletiva no setor público, a proteção das entidades sindicais e seus dirigentes, a promoção da negociação coletiva como meio de resolução de conflitos e de melhoria na eficiência e emprego, a defesa contra atos antissindicais e o estabelecimento de mecanismos universais para garantir saúde e segurança para todos.

Além disto, a proposta enfatiza o desenvolvimento, formação e capacitação contínua, visando à adaptação do serviço público à realidade do país e ao seu papel no desenvolvimento social e econômico.