Lei sancionada por Lula garante revisão anual dos valores no SUS
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (16/01) uma lei crucial para o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). A norma estabelece a revisão periódica anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, visando garantir a qualidade e o equilíbrio econômico do sistema público de saúde.
De acordo com a nova legislação, os valores de remuneração dos serviços serão revistos no mês de dezembro de cada ano, entrando em vigor no ano seguinte. Essa revisão deve ser suficiente para cobrir os custos e assegurar a qualidade do atendimento. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa.
A revisão dos valores será conduzida pelo Ministério da Saúde, baseando-se em decisões aprovadas no CNS (Conselho Nacional de Saúde). Segundo Swedenberger Barbosa, essa medida proporciona previsibilidade orçamentária, permitindo aos gestores estaduais e municipais se prepararem para o atendimento de saúde.
O ministro substituto ressaltou que desde 2013 não ocorria uma revisão na tabela, resultando em dificuldades financeiras para hospitais filantrópicos e entidades de saúde. No ano passado, o Ministério da Saúde iniciou ajustes pontuais diante da situação crítica enfrentada por essas instituições.
