Hora Extra Incorporada: Dr. Ivan Brandi, advogado do processo, esclarece próximos passos da ação
A ASSUFBA reuniu, na manhã desta quarta-feira (16/08), os(as) substituídos(as) do processo da Hora Extra Incorporada para que o advogado da causa, Dr. Ivan Brandi, explicasse os desdobramentos da recente decisão envolvendo a ação, além de esclarecer dúvidas dos(as) servidores(as).
Dr. Ivan Brandi fez um retrospecto do processo, lembrando que em 2021 foi adotado um Agravo de Instrumento contra a decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Salvador, que deliberou contra os interesses da categoria, não permitindo a continuidade do reajuste que havia sido implantado. Diante disto a UFBA suprimiu, ilegalmente, a parcela da Hora Extra Incorporada.
O recurso foi encaminhado para um desembargador relator que à época, estava prestes a se aposentar. De lá para cá, o processo passou por cerca de seis desembargadores. Para acompanhar mais de perto a ação, Dr. Ivan Brandi contratou um escritório de grande atuação em Brasília.
Recentemente, o Juiz Federal Fausto Mendanha Gonzaga, em decisão monocrática e durante as férias da Desembargadora Relatora Candice Lavocat Galvão Jobim, negou provimento ao Agravo de Instrumento, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para retomar o pagamento das Horas Extras Incorporadas e seu devido reajuste, como determinado anteriormente pelo próprio Tribunal e por decisões anteriores da 3ª Vara Federal de Salvador.
Dr. Ivan Brandi explicou que o juiz proferiu a decisão sem examinar qualquer argumento do Sindicato e basicamente reproduziu a decisão recorrida de 1° grau, que indeferiu o pleito das Horas Extras Incorporadas.
Diante desse fato, será interposto Agravo Interno contra a decisão sem fundamento. O recurso deverá ser julgado pela Turma do TRF da 1ª Região, tendo como relatora a desembargadora Drª Candice. O objetivo é o retorno ao pagamento da parcela, devidamente reajustada, além de examinar toda a matéria que está sendo suscitada dentro do recurso.
Os Coordenadores Gerais da ASSUFBA, Nadja Rabello e Renato Jorge, além de Dr. Ivan Brandi, reafirmam que a luta jurídica permanece, com o mesmo ímpeto inicial e a expectativa positiva de que os direitos dos(as) substituídos(as) do processo serão garantidos. Ressaltaram ainda que os(as) servidores(as) devem sempre confiar e buscar informações diretamente com o Sindicato, sem ouvir boatos de quem não quer ver o sucesso desse processo.
