Governo abre crédito suplementar de mais de R$ 1,1 bilhão para a educação em estados e municípios
Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O recurso foi divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e será direcionado para a educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios.
Os recursos serão utilizados para despesas, como a suplementação do orçamento previsto para a Universidade Federal do Norte do Tocantins e alguns encargos financeiros da União, como restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A realocação de recursos é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano – 2023 – e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
