Deputada Alice Portugal defende lei dos pisos e critica descumprimento da legislação
A deputada federal Alice Portugal defendeu na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta quarta-feira (14/08), o PL 961/2023, que considera o descumprimento dos pisos salariais como ato de improbidade administrativa. A parlamentar expressou preocupação com o não cumprimento das leis relacionadas aos pisos salariais. “O que está acontecendo é uma falta completa de verificação e cumprimento das leis, sem falar na judicialização permanente do que esse Congresso legisla”, diz.
A deputada também criticou o Supremo Tribunal Federal e a Advocacia Geral da União pela maneira como a legislação do piso da enfermagem foi aplicada. Ela ressaltou que a incorporação de gratificações temporárias ao salário base resultou em um piso “muito pequeno ou quase nada” para grande parte da enfermagem brasileira, prejudicando os profissionais da área.
