Decreto do governo federal cria programa contra assédio e discriminação no serviço público

A ASSUFBA vê como positiva a criação, por parte do governo federal, do Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no serviço público.

O objetivo do programa, que consta no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, é combater todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, sobretudo os assédios moral, sexual e a discriminação na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O decreto estabelece, entre outras coisas, ações coordenadas de prevenção do assédio e da discriminação, por intermédio de estratégias educativas que abordem a formação e a sensibilização de agentes públicos; gestão humanizada nos espaços institucionais; avaliação permanente do ambiente organizacional; destinação de espaços e criação de mecanismos para promover o acolhimento, a escuta ativa, a orientação e o acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação.

Há tempos a ASSUFBA realiza campanhas e iniciativas que visam combater e prevenir o assédio moral nas universidades, inclusive com cobranças às gestões das instituições, que devem promover um ambiente laboral saudável e respeitoso.

O Sindicato acompanhou ainda a instalação da Câmara Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento às Situações de Assédio Moral, Sexual e Todas as Formas de Discriminação, criada pela UFBA par atender servidores(as), discentes e terceirizados da universidade.

A ASSUFBA já lançou uma Cartilha sobre o Assédio Moral. Clique no link para ler a publicação: https://drive.google.com/file/d/13q41Rizw8xgYQEoBufX_xe1UD1bywCAw/view?usp=sharing

Leia o decreto na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.122-de-30-de-julho-de-2024-575297946