Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que muda política de cotas nas universidades
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reformula a Lei de Cotas do ensino federal, diminuindo o critério de renda familiar de 1,5 para apenas um salário mínimo como limite de renda per capita da família do estudante candidato ao ingresso pela cota para quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A medida consta do Projeto de Lei 5384/20 e o texto também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas, além de estabelecer que agora alunos cotistas concorreram às vagas gerais, e não mais vagas específicas, como era feito anteriormente. A Lei de Cotas continuará passando por revisão a cada 10 anos.
O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.
