Câmara aprova Estatuto de Juventude; texto segue para sanção

Entre as medidas mais efetivas e imediatas estão a concessão da meia-entrada em cinemas e eventos culturais para jovens de baixa renda e meia-passagem no transporte interestadual.

Projeto prevê benefícios como meia-passagem em ônibus interestaduais e meia-entrada em cinema e eventos culturais a estudantes e jovens de famílias de baixa renda, em 40% dos ingressos disponíveis.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou a aprovação do Estatuto da Juventude, instrumento que faz parte de um conjunto muito maior de lutas em prol da juventude e também um mecanismo de políticas públicas. “O Estatuto é uma vitória da nossa juventude, que precisa se manter organizada e na luta por novas conquistas no Congresso Nacional”.

A deputada também lembrou que “o Estatuto da Juventude é uma legislação importante, pois, propõe um sistema que articula os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema, além de ações práticas para garantias de acesso à educação e à cultura”.

Para a deputada Manuela D’Ávila, o Estatuto da Juventude garante direitos e possibilita que milhares de jovens não tenham que vivenciar a violência, o tráfico de drogas e os homicídios devido à ampliação do acesso à cultura, à educação e ao esporte.

Na opinião de Manuela, o Estatuto da Juventude é uma legislação avançada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos.

No texto aprovado na Câmara, que agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, Manuela manteve as modificações efetuadas no Senado por considerá-las um aprimoramento das propostas, como o desconto de 50% em viagens interestaduais, instituindo no texto a não restrição de lugares. Ela optou por não incluir a meia-passagem em transporte intermunicipal por considerar a possibilidade de contestações judiciais.

Além das reduções, o texto também garante o ensino para alunos com deficiência como dever do Estado, assegurando-lhe atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

O Estatuto também prevê o estímulo à profissionalização, com ações públicas visando a preparação para o mercado de trabalho, com incentivo a programas que incentivem o primeiro emprego e a programas de aprendizagem na administração pública direta.

Com relação direta às políticas públicas e a sua integração, o Estatuto também cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, com a participação dos governos municipais e estaduais.

 Para reforçar as ações e possibilitar o seu cumprimento, além de permitir a participação popular, deverão ser instituídos conselhos da juventude, semelhantes aos conselhos da criança e do adolescente.

 Fonte: www.aliceportugal.org.br com informações da Liderança do PCdoB/CD