ASSUFBA dá importante passo com vistas ao pagamento de mais um precatório

Integrantes do Lote Antônio Carlos Lopes Sena votam pela confirmação dos cálculos feitos pela Justiça do Trabalho. Foto: Foco Filmes/ Américo Barros e Eduardo Paranhos

Por ampla maioria, (cerca de 200 presentes) e apenas três abstenções, os servidores que fazem parte do Lote (de 30horas) Antônio Carlos Lopes Sena votaram pela renúncia ou desistência de impugnação de cálculos do perito judicial da 13ª Vara do Trabalho de Salvador interposto pelo escritório Sales& Verçosa. A votação ocorreu durante a reunião do lote feita pela ASSUFBA Sindicato, na manhã desta quinta (14), na Faculdade de Arquitetura da UFBA.

 A petição que impugnava os cálculos feitos pela justiça do trabalho não levou em conta que estes estavam cerca de 1.000.000,00 (milhão) a maior que os cálculos oferecidos em 2006, pelos reclamantes (Antônio Carlos Lopes Sena e outros). Os servidores confirmaram a aceitação dos valores apurados pelo perito da Justiça do Trabalho.

 O precatório tem mais de duas décadas e dele fazem parte aproximadamente 350 servidores da UFBA que foram informados pela Coordenação Jurídica da ASSUFBA e pelo advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo Evangelista do andamento do processo e quais os próximos passos.

“Muito embora a ASSUFBA pudesse decidir só na Coordenação, convocamos essa reunião porque, temos como marca da Gestão- Unidade pra Lutar, que decisões como essa tem ser tomada com o conjunto dos servidores interessados. Queremos celeridade nesse processo, em vista do número de idosos nele presentes. Não podemos permitir que entre mais um ano, e, se temos a prerrogativa de renunciar por que não o fazer ainda mais que já sabemos que não teremos prejuízos?”, questionou o coordenador geral da ASSUFBA Sindicato, Renato Jorge Pinto.

Dr. Hugo Leonardo Evangelista explica aos servidores os próximos passos do precatório. Fotos:Foco Filmes/ Américo Barros e Eduardo Paranhos

O advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo Evangelista explicou aos servidores que nesse processo há um precatório já formado com valor incontroverso (valor que a AGU e UFBA oferecem), e que, muito embora a Universidade mesma o tenha reconhecido, no ano passado a UFBA se negou a pagar sob argumentos irrelevantes, por isso ainda não vingou.

“Assim, enquanto os advogados da gestão anterior ofereceram cálculos que totalizam um crédito total de R$24.927.200,33,  a Justiça também fez, apresentando o valor de R$26.851.142,75 milhões, portanto, mais de 1,9 milhão de reais a maior (mais exatamente: R$1.923.942,42 de diferença)”, explicou o coordenador Jurídico da ASSUFBA, Paulo César Vaz.

“Então, não haverá prejuízo para os servidores, vez que os valores apurados pelo calculista da 13ª da Justiça do Trabalho são significativamente maiores do que os valores apresentados, anteriormente, pelo calculista contratado pelo advogado anterior do Sindicato”, explicou Dr. Hugo Leonardo, motivando o que o fez aconselhar a desistência, pela ASSUFBA, da referida impugnação. Ressaltou, ainda, que “não houve impugnação, pela UFBA, dos cálculos judiciais”.

Parecer

O coordenador Jurídico da ASSUFBA fez a leitura de um parecer emitido por outro Contabilista onde se comparou os cálculos trabalhistas do calculista anteriormente contratado pela ASSUFBA e os efetuados pelo calculista da 13ª Vara do Trabalho, apontando que nestes últimos o valor devido é em média de 5% maior do que os apresentados pelo antigo advogado.

“A diferença é grande. Basta dizer que representa R$1,9 milhão  a mais que o feito anteriormente. Esse é um processo muito antigo e o que queremos é coloca-lo no orçamento até 1º de julho para já receber no próximo ano”, argumentou Renato Jorge.

 Antônio Carlos Lopes Sena, servidor da UFBA há 28 anos, lotado na Faculdade de Direito e que dá nome ao lote jurídico da categoria salientou que a luta valeu. “Essa é uma grande vitória. Imagine saber que no próximo ano já podemos estar recebendo o nosso lote”, comemorou.

“O importante é que a categoria entendeu que há de ser tomada a melhor medida no sentido de receber o pagamento daquilo que lhe  é de direito e reconhece na gestão atual do sindicato que é quem busca dar o melhor encaminhamento, se empenhando em acabar com as lutas políticas que atrapalham o bom andamento dos precatórios, quando aprovou por ampla e maioria, a renúncia a impugnação dos advogados da gestão anterior”, explicou Paulo César Vaz.

Fonte: Ascom ASSUFBA Sindicato