Aprovada Política Nacional de Assistência Estudantil para rede Federal de ensino
Câmara aprova o projeto de lei que institui a Pnaes (Política Nacional de Assistência Estudantil), um marco de mais de uma década de luta ganha forma. A proposta, relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), visa assegurar a permanência de estudantes no ensino médio, técnico e superior nas instituições públicas federais.
A deputada ressaltou a importância da articulação e parceria com estudantes, professores e entidades educacionais, destacando a continuidade da luta no Senado. O projeto abrange desde auxílios para moradia, alimentação, transporte e saúde até a inclusão do ensino médio técnico, fortalecendo a educação e preparando os jovens para o futuro.
Além disto, o texto prevê critérios de acesso ao Programa de Assistência Estudantil, como renda familiar, origem escolar e condições específicas, para beneficiar quilombolas, indígenas e estudantes estrangeiros em situação de vulnerabilidade.
A proposta contempla também a criação do Programa de Bolsa Permanência, o apoio à saúde mental dos estudantes, a oferta de alimentação saudável e outros programas voltados para diferentes necessidades.
O projeto de Alice Portugal delineia vários programas adicionais para atender às necessidades dos estudantes, como o PEM (Programa Estudantil de Moradia), Incluir (Programa Incluir de Acessibilidade), o Pate (Programa de Apoio ao Transporte do Estudante), Propepe (Programa de Permanência Parental na Educação), PAB (Programa de Acolhimento nas Bibliotecas), o PAS (Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes), e por fim, o Promisaes (Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior).
