Após provocação da ASSUFBA Juiz oficia Receita Federal em prol dos servidores do Lote de Eretuza que caíram na malha fina
Dr. Hugo Leonardo Evangelista , Advogado da ASSUFBA Sindicato. Foto: Américo Barros/Foco Filmes
A Coordenação Jurídica do Sindicato, através do seu advogado ingressou com Petição Incidental no processo de Nº 0191100-55.1989.5.05.0005, encabeçado por Eretuza Borges Nunes e outros para oficiar a Receita Federal, que através de Alvará Coletivo levantado e depositado em conta do sindicato, foi repassado aos servidores no dia 15 de setembro de 2011, e não no dia 4 de abril de 2012, como apresentados nos respectivos DARFS de recolhimento de Imposto de Renda dos reclamantes.
“Isso porque, os servidores têm sido inclusos em malha fina por conta de haverem declarado o recebimento do beneficio em 2011, e os recolhimentos do IR terem se dado no exercício de 2012”, conforme darf da Caixa Econômica Federal recebido pelos servidores, explica a coordenadora Jurídica da ASSUFBA Sindicato, Devanice Guimarães.
“Solicitamos então, que a Justiça do Trabalho oficie a Receita Federal acerca da correta data de recolhimento do imposto de renda dos servidores, visto que esta se deu em exercício fiscal diverso do pagamento do processo”, argumenta o advogado da ASSUFBA Sindicato, Dr. Hugo Leonardo Evangelista Correia, enfatizando ainda que em maio deste ano o delegado da Receita, já tinha conhecimento através de oficio encaminhado pela 5ª Vara do Trabalho de Salvador.
O advogado assegura que os servidores que não concorreram com causa para que o recolhimento do imposto tenha se dado no exercício seguinte ao do pagamento benefício, não podem ser penalizados por tal desencontro. Informou, ainda, que assim que a Justiça do Trabalho retornar do recesso ingressará com medida cautelar contra a Receita Federal. Os servidores nessa situação devem entrar em contato imediatamente com a Assessoria Jurídica da Assufba, para fornecer os documentos enviados pela Receita.
Fonte: Ascom ASSUFBA Sindicato
