ASSUFBA participa de ato em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em defesa do cumprimento do Acordo de Greve
O GT de Aposentados da ASSUFBA participou, na tarde desta terça-feira (15/10), do ato em frente ao MGI (Ministério de Gestão e Inovação) em Brasília, para cobrar o cumprimento do Termo de Acordo Nº 11/2024, firmado na forte greve da categoria.
Na mesma data aconteceu a reunião de instalação do novo Grupo de Trabalho com o Ministério de Gestão e Inovação. Conforme pedido da FASUBRA, o primeiro ponto a ser tratado pelo GT-MGI, na próxima reunião, será o reposicionamento dos(as) aposentados(as).
A possibilidade das novas adesões ao PCCTAE dos(as) 212 servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas que ainda estão no PUCRCE será o segundo tema a ser discutido.
A reunião também firmou que as regras de transição da aceleração por capacitação serão publicadas por decreto. O conteúdo será discutido e proposto pela CNSC/MEC, e depois passará pela avaliação do MGI antes de sua publicação.
Além disto, o MGI informou que vai discutir as 30 horas e a carga horária das profissões regulamentadas, que antes estavam na pauta do MEC. Sobre o RSC, a pasta vai verificar a possibilidade do retorno da menção do Reconhecimento de Saberes e Competências para a minuta do projeto de lei.
Ficou acertado ainda que o GT vai debater o plantão 12x60h e que as alterações no Decreto n° 9991/2019 serão encaminhadas pela CNSC para o MGI para retorno da autonomia da rede federal planejar e a executar os programas de capacitação.
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