FNE lança Petição pela Aprovação da PEC 19/2024

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) lança petição conjunta pela aprovação da PEC 19/2024. Esta proposta, e autoria da Senadora Eliziane Gama, estabelece uma jornada máxima de 30 horas semanais para os(as) profissionais de Enfermagem. Há mais de 10anos, enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem lutam para garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração justa vinculada ao piso salarial.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já recomenda desde 1977 uma jornada de 30 horas semanais para esses profissionais, enfatizando os benefícios para trabalhadores e pacientes. Contudo, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a Lei do Piso da Enfermagem, impondo uma carga de 44 horas semanais. A PEC 19/2024 é de extrema importância para reverter essa decisão e assegurar uma assistência segura e eficiente. A FNE convoca todos os profissionais e a sociedade a apoiar esta causa, assinando e divulgando o abaixo-assinado.

Link do abaixo-assinado: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR141173