Mais inclusão no ensino superior. Senado aprova reformas na Lei de Cotas

O Senado Federal aprovou uma série de mudanças na Lei de Cotas para instituições de ensino superior, impactando positivamente o acesso de pessoas de baixa renda à educação superior no Brasil. O projeto de lei aprovado seguirá para a sanção do presidente Lula.

Uma das mudanças é a redução do limite de renda para se qualificar para vagas reservadas em cursos de graduação. Atualmente, a lei permite que candidatos com renda familiar de até R$ 1.980 se beneficiem das cotas. No entanto, o novo texto estabelece que apenas aqueles com renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderão se qualificar.

Outras alterações incluem a priorização da ampla concorrência no ingresso, a inclusão de quilombolas entre os beneficiários das cotas, prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil, avaliações da Lei de Cotas a cada 10 anos, e a promoção de políticas de inclusão na pós-graduação para grupos sub-representados, como pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Estas mudanças visam aperfeiçoar o sistema de cotas no Brasil e garantir que as políticas de inclusão sejam mais eficazes e abrangentes. A Lei de Cotas, sancionada em 2012, destina metade das vagas em institutos e universidades federais para ex-alunos da rede pública, bem como para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A revisão dessas ações afirmativas estava programada para 2022, mas enfrentou resistência até sua aprovação na Câmara em agosto deste ano.