Projeto que garante pensão para órfãos de vítimas de feminicídio é aprovado no Senado

Foi aprovada na última terça-feira (03/10) pelo plenário do Senado, a concessão de pensão especial destinada para os filhos e dependentes que sejam menores de 18 anos, cujas mães tenham ido a óbito vítimas do crime de feminicídio (PL 976/2022). A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

O projeto concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Para receber o benefício, os requisitos são de que o órfão tenha renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo atual, o equivalente a R$ 330. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. Agora, a pauta só depende da sanção do presidente Lula para vigorar como Lei.