Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza debate, nesta terça-feira (12/09) sobre a PEC 32
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 32/20, conhecida como Reforma Administrativa, tem gerado intensos debates em todo o Brasil devido às mudanças negativas que propõe ao serviço público. Atualmente, em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta altera 27 dispositivos constitucionais e a introdução de 87 novos artigos.
Uma das principais preocupações é a flexibilização na contratação de servidores, permitindo a substituição de concursos por temporários e terceirizados, além de abrir espaço para práticas como apadrinhamento político e assédio moral. A estabilidade dos servidores também está ameaçada, além da retira de benefícios como licença-prêmio e progressão na carreira seriam eliminados.
Diante deste cenário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado Rogério Correia (PT-MG) convocaram uma mobilização em defesa do serviço público. A 19ª Reunião da 57ª Legislatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acontece nesta terça-feira (12/09), às 18h, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa unir esforços para proteger o funcionalismo público contra a precarização dos servidores e garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população brasileira. É um momento crucial para categoria debater a agir em prol de todos.
