Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos quer pacote alternativo para a Reforma Administrativa

Na avaliação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as regras do funcionalismo demandam ajustes, mas sem a necessidade de mudar a Constituição, como prevê a PEC 32/20, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo Dweck, o governo está aberto ao diálogo e montando um pacote que será apresentado ao Congresso. O governo também está analisando conceber celeridade à Lei de Concursos, ainda em tramitação. Outros pontos abordados foram a redução da jornada de trabalho, concursos públicos para os próximos anos, reestruturação de carreiras e o futuro das mesas de negociação.

A disparidade entre algumas carreiras dentro do serviço público é uma preocupação da atual gestão, principalmente dentro dos grupos de carreira. O foco do ministério é trabalhar na amplitude das carreiras dos servidores, que será tratada em mesas específicas, porém ainda não há previsão para que aconteça neste ano, segundo a ministra. 

Sobre as mesas de negociação, a ministra Esther Dweck ressaltou que, muito provavelmente, ambas as partes envolvidas – governo e categoria – podem não ficar completamente satisfeitas com o que for decidido durante as reuniões. O diálogo pressupõe que não será uma transação unilateral para trabalhadores, nem para o governo. Porém, a ministra ressaltou que a demanda por mais concursos públicos é legítima, principalmente após a estiagem provocada pelo último governo. A respeito da Reforma Ministerial, nada foi confirmado por enquanto.